As licitações de dois corredores de ônibus na cidade de São Paulo vão continuar suspensas por suspeitas de sobrepreços, prejuízo à competitividade entre empreiteiras, falta de especificação de fontes de recursos para as obras serem concluídas, problemas de documentação, modelo indevido de remuneração mensal às empreiteiras e erros de projetos.
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| Foto: Blog Pedestre Alado. |
Nesta sexta-feira, dia 07 de agosto de 2015, o ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, atendeu os pareceres técnicos de auditoria realizada pelo órgão que apontou para a necessidade da suspensão das licitações de trechos do Corredor de Ônibus da Radial Leste e o Corredor de Ônibus Perimetral Itaim Paulista – São Mateus.
A prefeitura de São Paulo tem 15 dias para responder aos questionamentos do TCU.
Dentre os maiores problemas apontados estão as possibilidades de sobrepreço na ordem de R$ 65,8 milhões, sendo R$ 36,2 milhões no corredor da Radial e R$ 29,6 milhões no corredor Itaim Paulista – São Mateus. São preços superdimensionados pela prefeitura de materiais e procedimentos, segundo o TCU.
Se há sobrepreço de um lado, de outro, há problemas de verbas. O TCU diz que não há garantias de recursos das contrapartidas municipais informadas de maneira clara pela prefeitura de São Paulo.
As licitações foram analisadas pelo TCU pelo fato de as obras contarem com verbas federais do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
Nos editais, ainda segundo o Tribunal de Contas da União, há cláusulas de seleção das empreiteiras que limitam a livre concorrência beneficiando apenas algumas construtoras.
A prefeitura informou que a CEF – Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos do PAC, aprovou as planilhas de custos e que vai responder a todas as indagações feitas pela corte.
As licitações dos dois corredores estavam suspensas desde 18 de junho. O TCM – Tribunal de Contas do Município já havia determinado a paralisação da disputa pública.
CORREDORES NÃO SERÃO ENTREGUES NO PRAZO:
Com tantos problemas, desde ordem técnica, passando por supostas indisposições políticas entre o TCM e o prefeito Fernando Haddad, até falta de recursos pela situação delicada dos cofres públicos, a meta de entrega de 150 quilômetros de corredores de ônibus até o final de 2016 está praticamente perdida. O total faz parte do conjunto de metas do governo municipal e foi promessa de campanha de Haddad.
Oficialmente, a prefeitura diz que 51,9% do plano de 150 quilômetros de corredores registraram avanços. Mas na prática, somente 2,3 quilômetros, ou 1,5% da meta de fato saíram do papel.
Isso porque, a prefeitura contabiliza como avanço da meta o projeto e a realização das licitações, e não o que de fato foi entregue à população.
No dia 30 de julho de 2015, o TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu pela terceira vez duas licitações de corredores de ônibus na cidade que somam aproximadamente 44,4 quilômetros. Trechos dos mesmos corredores que teriam problemas na licitação apontados pelo TCU também foram embargados pela decisão dos conselheiros da corte municipal. Novamente, o problema apontado foi a possibilidade de sobrepreço: R$ 47 milhões que seriam desembolsados a mais que o necessário, além da possibilidade de pagamentos “indevidos” de R$ 69 milhões.
Os trechos das obras são:
– Corredor Perimetral Itaim Paulista/São Mateus, somando 18,2 km (dois trechos)
– Corredor Radial Leste, de 9,6 km (um trecho), além de um terminal na região de São Mateus, na zona Leste.
– Corredor Perimetral Bandeirantes/Salim Farah Maluf, totalizando 16,6 km (dois trechos).
Desde o início da gestão, Haddad não consegue aprovações do TCM para as obras de corredores de ônibus, tornando mais distante a meta de 150 quilômetros entregues até o final de 2016, quando acaba o mandato.
O TCM – Tribunal de Contas do Município barrou em janeiro de 2014 a licitação de 128 quilômetros de corredores no valor de R$ 4,2 bilhões em janeiro do ano passado alegando que a cidade não mostrou as fontes de recursos para as obras, erros nos projetos e modelo inadequado que licitava toda a malha de corredores . A prefeitura então cancelou todas as licitações em dezembro daquele ano.
Diante dos impasses, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, Haddad informou o total de recursos previstos para os corredores, mas não especificou a quantidade de quilômetros que seriam entregues.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Informações: Ponto de Ônibus
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